Atendimento presencial e online

A escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, de olhos vendados, diante do Supremo Tribunal Federal

Direito Cível

Atuação em indenizações, contratos, relações de consumo, família e sucessões, com prioridade para a solução negociada.

Como atuamos

O Direito Cível trata das relações do dia a dia: um contrato não cumprido, um produto com defeito, uma cobrança indevida, um divórcio ou a partilha de bens de uma família.

Sempre que possível, buscamos acordo por notificação ou mediação. Quando não há acordo, atuamos no processo judicial, inclusive nos Juizados Especiais.

Em que podemos ajudar

  • Indenizações

    Danos materiais e morais por acidentes, negativação indevida, falhas de serviço e outros prejuízos.

  • Contratos e cobranças

    Elaboração e revisão de contratos, notificações, cobranças e defesa em execuções.

  • Direito do consumidor

    Produtos com defeito, serviços mal prestados, bancos, planos de saúde e companhias aéreas.

  • Divórcio e união estável

    Divórcio consensual ou litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável e partilha.

  • Guarda e pensão alimentícia

    Guarda, convivência, fixação, revisão e cobrança de alimentos.

  • Inventário e testamento

    Inventário judicial ou em cartório, partilha de bens e planejamento sucessório.

  • Imóveis e locação

    Contratos de compra e venda e de locação, despejo e regularização de imóveis.

Prazos que merecem atenção

  • 3 anospara pedir reparação civil, em regra, a partir do fato.
  • 30 ou 90 diaspara reclamar de vício aparente em produto não durável ou durável.
  • 2 mesespara abrir o inventário, contados do falecimento.

Prazos gerais, com exceções. Confira o seu caso em uma consulta.

Documentos para a consulta

  • Documento com foto e CPF
  • Contrato, nota fiscal ou recibo
  • Comprovantes de pagamento
  • Conversas, e-mails e protocolos de atendimento
  • Fotos ou vídeos do dano, com data
  • Certidões de casamento, nascimento ou óbito, conforme o caso
  • Documentos dos bens, em família e sucessões

Dúvidas frequentes

Direito Cível: perguntas comuns

Comprei um produto com defeito. O que faço?

Guarde a nota fiscal e os protocolos de atendimento. O fornecedor tem até 30 dias para resolver; depois disso, você pode exigir a troca, a devolução do valor ou o abatimento do preço.

O divórcio pode ser feito em cartório?

Sim, quando há acordo entre o casal e não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões dos filhos já foram resolvidas na Justiça. A presença de advogado é obrigatória.

Quanto tempo tenho para pedir indenização?

Em regra, três anos a partir do fato. Nas relações de consumo, cinco anos a partir de quando se conhecem o dano e o responsável.

A escultura A Justiça à noite, diante dos arcos iluminados do Supremo Tribunal Federal

Precisa de orientação jurídica?

Conte o que aconteceu. Respondemos em até um dia útil com os próximos passos.

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